Fórum Municipal

COMPROMISSO EM REDE COM A EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE SOCIALMENTE REFERENCIADA DE FORTALEZA

Os conselheiros escolares dos segmentos estudantes, professores, pais, funcionários e gestores das escolas públicas municipais de Fortaleza/CE, participantes do III Encontro Municipal de Formação dos Conselheiros Escolares de Fortaleza/CE, realizado no La Maison Buffet, nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2008, promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Fórum Municipal dos Conselhos Escolares de Fortaleza em parceria com o Ministério da Educação, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, consideram importante tornar público os compromissos assumidos nesses dias de trabalho.
O Encontro foi orientado pelo tema central: “Educação como prioridade: direito e responsabilidade com o público” e teve como processo de construção a realização de plenárias regionais, sobre o tema em questão, garantindo espaços de discussão e de encaminhamentos dos conselheiros escolares para as plenárias gerais dos segmentos.
Os estudos e reflexões permitiram avançar na compreensão de que o direito à educação pública de qualidade socialmente referenciada, implica necessariamente em um conjunto de conquistas e responsabilidades, a serem garantidas e partilhadas coletivamente. Essas responsabilidades devem ser compartilhadas, assumidas e implementadas pela Secretaria Municipal de Educação e pela comunidade escolar e local, tendo o Fórum Municipal de Conselhos Escolares de Fortaleza como espaço de mobilização e articulação desse diálogo.
Considerando a importância da continuidade desse processo de participação como meio para a consolidação da educação pública de qualidade, faz-se necessário a expansão e o fortalecimento do Fórum e das redes dos segmentos na luta pela ampliação do acesso, melhorias das condições de permanência e sucesso escolar e, ainda, a efetiva democratização da gestão da educação das escolas municipais de Fortaleza, além da garantia de maior articulação na relação governo e sociedade.
A efetiva participação por meio do diálogo, do compromisso e da luta pelo direito a educação pública de qualidade, enquanto dinâmicas norteadoras deste processo, devem privilegiar a construção coletiva de um movimento comprometido em prol da garantia da participação efetiva de todos os segmentos que compõem o Conselho Escolar.
Como resultado dessa construção, apresentamos os compromissos consolidados pelos diversos segmentos direcionados à efetivação da educação de qualidade nas escolas da rede pública municipal de Fortaleza.

Dos estudantes
• Melhorar o ensino público, com a ajuda de professores e profissionais que possam ajudar a entender melhor a vida;
• Representar com responsabilidade a nossa escola;
• Conservar o patrimônio público;
• Freqüentar a escola e reunir os alunos, compartilhando idéias e promovendo movimentos para a melhoria da escola como um todo;
• Incentivar adolescentes e crianças a conhecer seus direitos, principalmente os relacionados à educação;
• Participar das decisões relacionadas à qualidade da educação que estão sendo oferecidas na escola, formando cidadãos críticos e conscientes;
• Ser mais responsável nos estudos;
• Denunciar e opinar, participando ativamente das lutas pela melhoria da qualidade da educação, especialmente no que se refere a carência de professores;
• Promover o diálogo e a cooperação para atender aos alunos com necessidades variadas;
• Reivindicar a melhoria das condições materiais das escolas;
• Exigir mais transparência no uso do dinheiro público;
• Contribuir para uma maior articulação entre os gestores e o conselho escolar;
• Fiscalizar a execução dos encaminhamentos gerados no âmbito do Conselho Escolar;
• Respeitar os funcionários e professores ajudando a escola a difundir a educação;
• Criar mecanismos para que os alunos sejam ouvidos pelos professores;
• Trabalhar em parceria com os gestores e professores;
• Participar em reuniões, eventos e projetos da escola;
• Dedicar-se ao Conselho Escolar;
• Criar estratégias para uma melhor aprendizagem;
• Dar exemplo de participação, sensibilizando a comunidade com um todo.

Dos pais e mães
• Ensinar os filhos a valorizar o patrimônio público (prédio escolar, livros, materiais didáticos, uniforme, entre outros) e a respeitar todos os que compõem a comunidade escolar e local;
• Proporcionar a educação em família;
• Trabalhar como multiplicadores a fim de mudar a mentalidade dos pais;
• Garantir que os nossos filhos cumpram o horário e as normas escolares;
• Acompanhar passo a passo a educação dos filhos, levando-os à escola, verificando as atividades no caderno, acompanhando sua aprendizagem, e buscando maneiras de diminuir a evasão escolar;
• Saber se os filhos estão respeitando e sendo respeitados na escola;
• Verificar se os professores e funcionários estão desempenhando suas funções e cumprindo o horário de trabalho;
• Assinar a agenda dos filhos como maneira de acompanhar o processo de ensino e de aprendizagem;
• Participar da elaboração e cumprimento de uma agenda das ações do conselho escolar;
• Participar das reuniões de pais e conselhos escolares, fazendo-se presente na rede de pais e articulando-se com os conselheiros do Fórum de Conselhos Escolares de Fortaleza;
• Participar da elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico;
• Ajudar a escola a enfrentar seus desafios;
• Participar dos encontros marcados na escola (rendimento da aprendizagem, aplicação dos recursos);
• Matricular os filhos na escola e exigir o cumprimento das leis (LDB, ECA, etc);
• Acompanhar o desenvolvimento educacional dos filhos, não se preocupando apenas com a freqüência para garantir o recebimento do dinheiro do Programa Bolsa Escola;
• Falar com os filhos sobre o que são direitos constitucionais.

Dos(as) professores (as)
• Fazer cumprir de forma participativa, democrática e com responsabilidade o ensino, para que os nossos alunos possam apreender e transpor os conteúdos para suas vidas;
• Formar cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres por meio do comprometimento e dedicação à função docente;
• Trazer a família e engajá-la na escola;
• Exercer minha função dignamente, respeitadas as boas condições de trabalho;
• Discernir que o nosso dever de professor é ensinar bem, relacionando os conteúdos com a realidade para que o aluno seja ator de sua transformação;
• Cobrar dos órgãos públicos as condições necessárias ao direito à educação de qualidade;
• Propiciar aos nossos alunos formação crítica e política;
• Realizar a função pedagógica de forma responsável e comprometida;
• Formar o cidadão numa perspectiva de um futuro melhor garantindo sua inserção na sociedade;
• Mudar nossas atitudes em relação ao serviço público;
• Desenvolver uma educação básica de qualidade de forma global com responsabilidade e compromisso;
• Cumprir com os nossos direitos e deveres;
• Dar condições para que os educandos se assumam como sujeitos de sua aprendizagem;
• Fiscalizar os recursos financeiros destinados a educação;
• Aprimorar os conhecimentos dos professores para a melhoria do ensino e da aprendizagem e diminuir a reprovação e evasão;
• Criar metas para um maior engajamento dos pais na escola, refletindo sua importância para o crescimento dos educandos;
• Exigir que haja processo seletivo e eleição para diretores com a participação de todos os segmentos;
• Propor a adoção de um sistema de avaliação para os diretores escolares;
• Reivindicar a unificação da orientação entre as Regionais sobre as políticas públicas adotadas pelo município aprimorando os processos de comunicação entre as unidades de ensino e as Regionais;
• Tornar a escola um ambiente agradável;
• Valorizar a educação pública;
• Participar dos processos de formação para o uso das tecnologias da informação e comunicação como recurso pedagógico;
• Viabilizar e otimizar o acesso e uso das tecnologias da informação e comunicação como recurso pedagógico na escola;
• Reivindicar uma coordenação pedagógica na escola;
• Reivindicar um suporte multidisciplinar (terapeutas ocupacionais, professores itinerantes de libras, professores de Braile, psicopedagogos e fisioterapeuta) em favor do professor para melhorar a qualidade do ensino;
• Conhecer as funções do Conselho Tutelar e propor ações de articulação com a escola;
• Conhecer a realidade da escola e da comunidade;
• Resgatar, discutir e divulgar a função social da escola;
• Diagnosticar os problemas educacionais e propor conjuntamente com a SME ações de intervenções;
• Discutir, elaborar e implementar uma base curricular para o município de acordo com a realidade local;
• Reivindicar a revitalização do ensino noturno da Educação de Jovens e Adultos como garantia de direito.

Dos(as) funcionários(as)
• Divulgar o compromisso da escola e do segmento funcionários com a educação;
• Trabalhar com compromisso para melhorar o envolvimento da escola com a comunidade;
• Ter consciência de que o nosso trabalho é, sobretudo, uma ação educativa;
• Ter ética no serviço;
• Realizar o trabalho com responsabilidade e qualidade dentro das normas estabelecidas pelas leis;
• Promover discussão no âmbito do Conselho Escolar sobre o papel específico dos funcionários, com o objetivo de evitar práticas de desvio de função;
• Zelar pelo bom andamento da educação pública, respeitando, assim, os anseios da comunidade;
• Zelar pelo patrimônio público juntamente com os outros segmentos da comunidade escolar;
• Desenvolver ações democráticas na escola que evitem práticas personalistas (apadrinhamento);
• Orientar sobre direitos, socializar informações e oferecer serviços de boa qualidade à comunidade escolar;
• Contribuir para a melhoria das relações entre escola e comunidade;
• Contribuir para fortalecer a autonomia do Conselho Escolar;
• Contribuir para o fortalecimento de uma participação efetiva de todos os membros do Conselho Escolar, evitando qualquer tendência de “superioridade” de algum membro.

Dos(as) gestores(as)
• Fazer cumprir as diretrizes e metas estabelecidas nas Leis;
• Favorecer a participação da comunidade escolar e local fortalecendo o trabalho do Conselho Escolar;
• Garantir um ambiente organizado e harmônico que possibilite a aprendizagem dos alunos e o trabalho dos professores;
• Agir com honestidade e transparência na execução dos recursos públicos;
• Fazer valer o direito a aprender com qualidade social;
• Garantir uma educação de qualidade formando cidadãos responsáveis, conscientes de suas responsabilidades e direitos, comprometidos com a mudança da sociedade;
• Trabalhar para o acesso e a permanência com sucesso do educando na escola;
• Incentivar o envolvimento das famílias no processo de ensino e aprendizagem dos filhos;
• Fortalecer a gestão democrática na escola;
• Estabelecer parcerias com a comunidade, favorecendo um bom clima escolar;
• Gerenciar as ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola de forma coerente, comprometida e transparente;
• Desenvolver projetos sócio-ambientais, visando a formação do homem integral, contemplando a ética e a vivência de valores humanos na escola e na comunidade;
• Gerenciar com responsabilidade a unidade escolar tendo como apoio todos os segmentos do Conselho Escolar;
• Garantir a filosofia inclusiva em todas as relações, acreditando sempre no compartilhamento com o outro para enriquecimento da comunidade educativa;
• Cobrar dos órgãos competentes que efetivem o direito a educação;
• Fomentar a necessidade de participação dos pais junto à escola pública no fortalecimento da educação de seus filhos;
• Fortalecer no aluno a necessidade de ser sujeito de sua aprendizagem, como protagonista de sua história;
• Concentrar todos os esforços para investir na aprendizagem, combatendo a reprovação, o abandono e evasão;
• Estabelecer um canal de comunicação para que as responsabilidades no acompanhamento ao aluno sejam compartilhadas;
• Cumprir e implementar as diretrizes direcionadas pela SME, assim como o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Escolar;
• Manter o Conselho Escolar ativo;
• Articular com toda a comunidade escolar uma educação pública de qualidade favorecendo o ensino e a aprendizagem do educando buscando a conscientização de todos os segmentos por um caminho transparente e democrático para atingir o objetivo comum;
• Garantir a qualidade do serviço prestado ao cidadão;
• Favorecer um bom relacionamento entre os diversos segmentos da comunidade escolar;
• Garantir um ambiente propício ao processo ensino aprendizagem;
• Garantir transparência na administração dos recursos públicos (prestar contas com toda a comunidade escolar).

Esses são os compromissos assumidos no III Encontro Municipal de Formação dos Conselheiros Escolares de Fortaleza tendo em vista o fortalecimento da educação pública de qualidade.
Fortaleza, 28 de novembro de 2008.

FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA
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