(CEFM / DEPAS) e FÓRUM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS SME (CEFM / DEPAS) e FÓRUM

1. Criação e legalização de Conselho Escolar (CEFM)

* Preparação da comunidade para ter Conselho Escolar (mobilização, constituição da comissão pró-conselho, processo de eleição e posse)
* Estatuto (elaboração, aprovação e registro em cartório)
* Registro de Atas (criação do Conselho Escolar, eleição, posse, composição da diretoria: presidente, secretário e tesoureiro)
* Acompanhamento de pagamento de custos cartoriais (SER envia processo para a SME com a cópia da documentação a ser registrada e a tomada de preços; é gerada nota de empenho que deve ser atestada Regional; a escola apresenta a cópia do empenho ao cartório, registra as atas e estatuto e solicita o recibo e a nota fiscal para encaminhar ao FME)
* Inscrição no CNPJ (Enviar por SEDEX para a DRF o estatuto e atas registradas, cópia do RG e CPF e DBE - feita no site www.receita.fazenda.gov.br - reconhecida a firma do presidente do Conselho Escolar)
* RAIS – Relação Anual de Informações Sociais (deve ser regularizada no site http://www.rais.gov.br/)
* DDS Digital (Fazer o registro na SEFIN)
* Cadastramento do Conselho Escolar na SME

2. Atualização do Conselho Escolar (CEFM)
* Registro de Atas (sempre que mudar o presidente e/ou diretor ou o nome do Conselho Escolar) O pagamento dos custos cartoriais é realizado com a verba do PMDE.
* Processo eleitoral
* Orientações para a revisão do Estatuto e do Regimento.
* RAIS – Relação Anual de Informações Sociais (deve ser regularizada no site http://www.rais.gov.br/ até fevereiro)
* Imposto de Renda (até junho de cada ano)
* DDS Digital (Fazer inicialmente registro na SEFIN e declarar mensalmente até o dia 10)
* CNPJ
* Cadastramento na SME

3. Averiguação de denúncias sobre: (CEFM/DEPAS/FÓRUM)
* processo de eleição do Conselho Escolar
* atuação do Conselho Escolar
* cotidiano do Conselho Escolar

4. Formação dos Conselheiros Escolares (CEFM/FÓRUM)
4.1.Planejamento e execução do Encontro anual de formação dos conselheiros escolares
4.2. Projeto de Formação Continuada

5. Acompanhamento à atuação do Conselho Escolar (CEFM/DEPAS)
5.1. Mobilização dos Conselhos Escolares para: (CEFM/FÓRUM)
* compor comissões;
* participar de eventos e formação
* elaborar projetos;
* atos públicos

6. Certificação dos conselheiros escolares (ao final do mandato) (CEFM)

7. Articulação com as equipes regionais de acompanhamento aos conselhos escolares (CEFM/FÓRUM)

8. Ouvidoria dos Conselhos Escolares (DEPAS)

9. Subsidiar o Fórum Municipal dos Conselhos Escolares de Fortaleza com informações necessárias ao controle social das atividades dos Conselhos Escolares. (CEFM/DEPAS)