Os participantes do II Encontro Municipal de Formação dos Conselheiros Escolares de Fortaleza, realizado nos dias 7, 8 e 9 novembro de 2007, no La Maison Dunas, promovido pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com o Ministério da Educação, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, tendo em vista a necessidade de fortalecer os conselhos das escolas da rede municipal de ensino e o Fórum Municipal dos Conselhos Escolares de Fortaleza, considera importante tornar pública uma síntese dos debates e reflexões ocorridos nesses dias de trabalho.
O II Encontro, ao reunir conselheiros escolares, técnicos da Secretaria Municipal de Educação, das Secretarias Executivas Regionais e do Ministério da Educação, evidencia um salto quantitativo e qualitativo na organização e no fortalecimento dos Conselhos Escolares e na consolidação do Fórum dos Conselhos Escolares, destacando avanços e inovações significativas, como a criação da Rede de Pais.
A gestão democrática dos sistemas de ensino e das escolas públicas coloca-se como um dos fundamentos básicos para a garantia da qualidade da educação. O cenário educacional local, marcado pelo fomento à gestão democrática nas escolas públicas municipais, coloca uma nova pauta de questões para o poder público e a comunidade escolar, referentemente aos processos de participação, projetando-os no debate político sobre as alternativas de organização e atuação da comunidade na gestão escolar.
A prática voltada à afirmação da cidadania supõe a implementação de
mecanismos e canais de participação popular, contrapondo-se à tendência de
privatização e de esvaziamento do espaço público. Neste sentido, a modernização
do poder público implica a participação da sociedade na definição e
materialização das políticas públicas.
O conselho escolar apresenta-se, portanto, como um mecanismo de
garantia da participação do cidadão no planejamento e acompanhamento das ações, não somente no âmbito da escola, mas em todos os níveis das políticas educacionais. Formado por representantes dos segmentos de estudantes, pais, funcionários,professores, diretor e representante comunitário, o Conselho, por
ser um espaço privilegiado para o exercício da democracia, tem por desafios
cotidianos o enfrentamento de mudanças qualitativas na lógica e dinâmica da
gestão pública ao congregar as vozes dos diversos segmentos que compõem a
comunidade escolar e local.
Construir um novo paradigma de gestão escolar implica vivenciar uma cultura política democrática, que pressupõe a defesa da participação como direito
fundamental da cidadania criando assim uma nova ética no trato da coisa pública,
tanto dos governantes como da sociedade civil, especialmente no âmbito da escola, centrada na responsabilidade social, no reconhecimento da diversidade
cultural e da pluralidade política dos atores sociais.
Considerando que a democracia é um processo em construção, a participação da sociedade local na gestão escolar significa garantir:
• o compromisso de todos, no sentido de construir uma escola de qualidade
referenciada pelo social como condição indispensável à formação do estudante e ao exercício da cidadania;
• o direito igual à participação por meio do acesso à informação, formação e a ações voltadas à construção de uma gestão escolar democrática;
• a ampliação das conquistas da democracia representativa tornando-a, cada vez mais democracia participativa e fortalecendo, desse modo a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e cidadã;
• a efetiva participação popular na gestão escolar municipal por meio do
exercício da transparência e da legitimidade democrática às decisões da comunidade.
Nessa perspectiva, estão sinalizados para fortalecer os Conselhos Escolares e o Fórum Municipal dos Conselhos Escolares de Fortaleza os seguintes desafios:
• No âmbito do Conselho Escolar:
- construir o Plano de Trabalho Anual, com a participação das comunidades escolar e local, levando em consideração a discussão, análise e revisão do Projeto Político-Pedagógico da Escola;
- firmar parcerias, tendo em vista o enriquecimento do processo educativo considerando as necessidades priorizadas pela sociedade;
- realizar mensalmente reuniões de planejamento e avaliação das
ações desenvolvidas pela escola, tendo como foco a qualidade
da aprendizagem;
- criar um calendário de reuniões ordinárias;
- realizar estudos para elaborar uma proposta que garanta o
tempo para o exercício da função de presidente e dos demais
membros do Conselho Escolar;
- criar a memória das atividades do Conselho Escolar;
- dispor de suporte técnico especializado para assessorar a gestãoadministrativa, financeira e pedagógica;
- mobilizar os Conselheiros Escolares com vistas ao fortalecimento dos processos democráticos no âmbito da escola, inclusive a eleição direta para diretor escolar;
- criar e/ou revitalizar o Mural do Conselho Escolar favorecendo a transparência, a organização e socialização de suas ações;
- estimular a abertura das unidades escolares para atividades relevantes ao processo de ensino-aprendizagem (Encontros, Seminários, Atividades Esportivas e outras);
- divulgar amplamente o papel do Conselho Escolar e sua relevância para a melhoria da qualidade social da educação;
- fortalecer a Rede de Pais;
- criar a Rede de Estudante;
- assumir o papel político de espaço de deliberação dos principais interesses que envolvem a construção de um projeto político-pedagógico, constituindo-se efetivamente como espaço aberto, permeável às aspirações da comunidade escolar;
- participar do planejamento pedagógico escolar.
• No âmbito do Fórum:
- manter um banco de sugestões de fornecedores de bens materiais e serviços;
- fomentar uma política continuada de formação dos conselheiros visando garantir a reflexão sobre o processo e os resultados;
- integrar os Conselhos Escolares e as equipes técnicas da Secretaria de Educação e das Secretarias Executivas Regionais;
- garantir a certificação dos Conselheiros Escolares atuantes;
- o garantir que o Conselho Escolar seja responsável pela discussão, definição das prioridades da escola e aprovação do Plano de Aplicação Financeira, acompanhamento e prestação de contas;
- fomentar a construção da Rede de Estudantes;
- fortalecer a rede de pais;
- fomentar a criação da Ouvidoria dos Conselhos Escolares;
- orientar a revisão dos Estatutos dos Conselhos Escolares e regimento escolar;
- criar laços de solidariedade e espaços de diálogo entre os diferentes segmentos do Conselho Escolar e o governo, organizando processos de sistematização, intercâmbio, análises e formulação de políticas públicas alternativas;
- resguardar a autonomia política e assumir cada vez mais um papel propositivo na elaboração das políticas públicas, assim como no acompanhamento e na fiscalização da sua execução.
Nessa perspectiva, os participantes do II Encontro reafirmam que o compromisso de todos, no sentido de construir uma escola de qualidade referenciada pelo social constitui, sem dúvida, uma condição indispensável à formação do estudante e ao exercício da cidadania. A escola pública popular poderá contribuir significativamente para a democratização da sociedade, como espaço privilegiado para o exercício da cidadania consciente e comprometida com os interesses da maioria socialmente excluída, como também para construir um movimento político, a partir da própria escola, de valorização dela própria.
Fortaleza, 9 de novembro de 2007.
Conselheiros Escolares
Participantes do II Encontro Municipal de Formação
dos Conselheiros Escolares de Fortaleza
Fórum dos Conselhos Escolares: Educação da Cidadania
