Os princípios que norteiam a Gestão Democrática são:

* Descentralização: A administração, as decisões, as ações devem ser elaboradas e executadas de forma não hierarquizada.
* Participação: Todos os envolvidos no cotidiano escolar devem participar da gestão: professores, estudantes, funcionários, pais ou responsáveis, pessoas que participam de projetos na escola, e toda a comunidade ao redor da escola.
* Transparência: Qualquer decisão e ação tomada ou implantada na escola tem que ser de conhecimento de todos.

A Gestão Democrática é formada por alguns componentes básicos: Constituição do Conselho escolar; Elaboração do Projeto Político Pedagógico de maneira coletiva e participativa; definição e fiscalização da verba da escola pela comunidade escolar; divulgação e transparência na prestação de contas; avaliação institucional da escola, professores, dirigentes, estudantes, equipe técnica; eleição direta para diretor(a); Conselhos escolares

O Conselho Escolar (CE) é um colegiado com membros de todos os segmentos da comunidade escolar com a função de gerir coletivamente a escola. Com suporte na LDB, lei nº 9394/96 no Artigo 14, que trata dos princípios da Gestão Democrática no inciso II – "participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes", esses conselhos devem ser implementados para se ter uma gestão democrática. Porém, como diz Carlos Drummond Andrade: "as leis não bastam. Os lírios não nascem das leis" (SEED 1998, p. 44). Dessa forma, os Conselhos Escolares podem servir somente para discutir problemas burocráticos, ser compostos apenas por professores e diretor(a), como um ‘Conselho de Classe’, mas se estiver dentro dos princípios da Gestão Democrática esse Conselho terá que discutir politicamente os problemas reais da escola e do lugar que ela está inserida com a participação de todos os sujeitos do processo. Para que se garanta a constituição de um Conselho Escolar com essas características, Antunes (SEED, 1998) aponta alguns parâmetros importantes a serem considerados:

Natureza do Conselho Escolar: Deve ser deliberativa, consultiva, normativa e fiscalizadora.

Atribuições fundamentais: Elaborar seu regimento interno; elaborar, aprovar, acompanhar e avaliar o projeto político-pedagógico; criar e garantir mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar; definir e aprovar o plano de aplicação financeiros da escola; participar de outras instâncias democráticas, como conselhos regional, municipal, e estadual da estrutura educacional, para definir, acompanhar e fiscalizar políticas educacionais.

Normas de funcionamento: O Conselho Escolar deverá se reunir periodicamente, conforme a necessidade da escola, para encaminhar e dar continuidade aos trabalhos aos quais se propôs; a função do membro do CE não será remunerada; serão válidas as deliberações tomadas por metade mais um dos votos dos presentes da reunião.

Composição: Todos os segmentos existentes na comunidade escolar deverão estar representados no CE, assegurada a paridade (número igual de representantes por segmento); o diretor é membro nato do conselho.

Processo de escolha dos membros: A eleição dos membros e suplentes deverá ser feita na unidade escolar, por votação direta, secreta e facultativa.

Presidência do Conselho Escolar: Qualquer membro efetivo do conselho poderá ser eleito seu presidente, desde que esteja em pleno gozo de sua capacidade civil.

Critérios de participação: Participam do Conselho com direito a voz e voto todos os membros eleitos por seus pares; os representantes dos estudantes a partir da 4ª série ou com mais de 12 anos terão sempre direito a voz e voto, salvo nos assuntos que, por força legal, sejam restritivos aos que estiverem no gozo de sua capacidade civil; poderão participar das reuniões do Conselho, com direito a voz e não voto, os profissionais de outras secretarias que atendam às escolas, representantes de entidades conveniadas, Grêmio Estudantil, membros da comunidade, movimentos populares organizados e entidades sindicais.

Mandato: Dois anos, com direito à recondução.

Certificação Digital

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Avenida Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres.
CEP: 60170 – 002 / Fortaleza-Ceará
Telefone: (85) 3433-3589 / 3543 FAX: (85) 3433-3548
Senhoras Chefes dos Distritos de Educação das SERs
Informamos aos Conselhos Escolares que deverão viabilizar com a máxima urgência a aquisição da Certificação Digital, exigida pela Receita Federal, Instrução Normativa RFB nº. 969, para transmissão do Imposto de Renda que deverá ser declarado até o dia 30 de junho de 2010.
A Certificação Digital é um processo eletrônico de assinatura, baseado em um sistema criptológico, que permite ao usuário usar a sua chave privada para declarar a autoria de documentos eletrônicos a serem entregues a Receita Federal, garantindo a integridade de seu conteúdo.
A emissão será realizada por empresas devidamente autorizadas pela Receita denominadas “Autoridade Certificadoras Habilitadas” divulgadas no site www.receita.fazenda.gov.br
As empresas certificadoras apresentam propostas diferenciadas de:  Tempo de validade (1 e 3 anos), Especificações (com leitora e sem leitora) Custos.
O presidente do Conselho Escolar deverá entrar inicialmente no site da Receita acima divulgado e executar os passos abaixo seqüenciados: Clicar no ícone Certificação Digital; Orientações sobre Emissão Renovação de certificados digitais CPF ou CNPJ Emissão, Renovação de certificados digitais CPF ou CNPJ Autoridades Certificadoras Habilitadas pela Receita Federal do Brasil (pesquisa de preço) Realizada a pesquisa de preço, (máximo aceito será de R$ 165,00) a escola deverá localizar um cartório que trabalhe com essa empresa certificadora em Fortaleza. Realizar cadastro pela internet
O presidente do conselho deverá adquirir a certificação no cartório munido do Estatuto do Conselho, da Ata que dá posse ao presidente e do boleto de pagamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Avenida Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres.
CEP: 60170 – 002 / Fortaleza-Ceará
Telefone: (85) 3433-3589 / 3543 FAX: (85) 3433-3548
Autorizamos a aquisição da Certificação Digital com o recurso do PMDE – 2ª parcela 2009 na natureza de custeio/despesas cartoriais. As escolas deverão encaminhar a esta Secretaria solicitação de alteração do PAF. Para fins de prestação de contas, a escola deve encaminhar a pesquisa de preço realizada e a cópia autenticada do boleto de pagamento bancário.
Informamos que será dado outro encaminhamento para as escolas que não receberam a 2ª parcela do PMDE 2009. Sendo divulgado posteriormente.
Reafirmamos a urgência dessa ação para que os Conselhos Escolares possam em tempo hábil legalizar suas responsabilidades fiscais.
Para maiores informações e esclarecimentos procurar:
Sônia Moura – 3433.3505/3543/3548/3589
Salmira Braga P. Martins – 3433.3589/3548

Cadastro Dos Conselhos

É muito importante que todas as escolas atualizem os dados dos conselhos escolares diretamente na pagina da Secretaria de Educação do Município, esse dados devem ser atualizados sempre que houver alteração de algum Conselheiro Escolar, seja de dados pessoais (incluindo cpf), de localização ou comunicação.
Várias escolas já tem um nome e senha para efetuar a atualização de dados.
Se sua escola ainda não tem pode solicitar enviando um email para conselhoescolarsme@yahoo.com.br ou ligando diretamente para a secretaria nos telefones 24333543 34333505.

Qualidade das escolas deve ser discutida nos conselhos

Qualidade das escolas deve ser discutida nos conselhos

11 de junho de 2010

A importância de um conselho escolar atuante e bem estruturado nas escolas públicas foi tema de debate na abertura do 2º Encontro Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, na terça-feira, 8, em Brasília. O objetivo do evento, que reúne cerca de 150 representantes de secretarias estaduais e municipais de educação, é capacitar educadores para a organização de ações que garantam a participação da comunidade nos trabalhos escolares dos sistemas de ensino.

A secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, defende o conselho escolar como o lugar no qual a comunidade deve discutir a qualidade da instituição de ensino. “A escola é o espaço da aprendizagem e temos que discutir o mais democraticamente possível com todos os setores da sociedade o que eles esperam desse serviço público”, disse a secretária.

Para a secretária de Educação e Cultura do Piauí, Maria Pereira da Silva Xavier, os conselhos são o marco de uma gestão democrática. Eles não podem servir apenas para respaldar as ações do diretor da escola. “O conselho escolar de uma instituição pública de ensino precisa ter preocupação diária com os resultados dos alunos, pois eles são cidadãos”, disse.

No encontro, os educadores assistiram a palestras e painéis, conheceram experiências de outros estados e municípios e participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir projeto de lei que dispõe sobre a criação de conselhos escolares.

Cabe aos conselhos zelar pela manutenção da escola e monitorar as ações dos dirigentes escolares para assegurar a qualidade do ensino. Entre as atividades dos conselheiros estão as de fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.

Fonte: MEC

Audiência p fortalecimento de conselhos escolares. Dep Fátima Bezerra sugere projeto substitutivo

Educadores defendem gestão democrática das escolas por conselhos eleitos

Janine Moraes

Fátima Bezerra: leis devem amparar estados e municípios no exercício da gestão democrática nas escolas.

Educadores defenderam nesta quinta-feira o fortalecimento dos conselhos escolares e fizeram sugestões para a elaboração de uma lei específica a tratar do tema. Na avaliação dos participantes da audiência promovida pela Comissão de Educação e Cultura, apenas os conselhos são capazes de garantir a gestão democrática das escolas. Nos conselhos, representantes das comunidades escolar e local atuam na definição das normas da gestão do ensino.

O coordenador nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Ministério da Educação (MEC), José Roberto Ribeiro Jr., defendeu que os conselhos sejam construídos na base da escola, por meio de eleições de representantes dos professores, dos alunos, dos pais e da comunidade local.

“Pesquisas vêm demostrando que a participação na gestão democrática nas escolas vem ajudando a melhorar a qualidade da educação. Por isso o conselho escolar é o ‘locus’ privilegiado para que toda a comunidade possa se manifestar. É importante garantir vez, voz e voto a todos os segmentos da comunidade escolar e local”, argumenta Ribeiro Jr.

LDB prevê conselhos
A possibilidade para criação de Conselhos Escolares foi dada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), mas a legislação não trouxe orientações objetivas para a atuação dos conselhos. Em 2004, levantamento do MEC apontou que apenas 25% dos municípios tinham conselhos escolares.

No entanto, na avaliação do representante do MEC, os projetos que estão em tramitação na Câmara não atendem às necessidades dos conselhos em diversos pontos, especialmente por não darem espaço para as especificidades de cada local.

Estados e municípios
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) lembrou que, atualmente, tramitam na Câmara duas propostas que tratam de conselhos escolares. Um deles, o PL 4483/08, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), inclui na LDB o dever de estados e municípios aprovarem leis específicas para regulamentar os conselhos. O outro, PL 1785/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), define a composição e as atribuições dos conselhos escolares.

“Eu vou propor que seja formada uma comissão para que, com base nesse acúmulo de debate, seja apresentado um substitutivo que responda à realidade existente no País. O que a gente quer é uma legislação que ampare os estados e municípios para exercerem a gestão democrática nas escolas”, diz Fátima Bezerra.

Princípios e diretrizes
O professor da Universidade de Brasília (UnB), Genuíno Bordignon, defendeu que a lei dos conselhos escolares estabeleça apenas objetivos, princípios e diretrizes, sem entrar nos pormenores dos regulamentos, que, para ele, devem ser feitos em nível local. Na avaliação de Bordignon, o excesso de regras tira a autonomia local. “Cada lugar deve definir a melhor forma de fazer”, afirmou.

Para o professor da UnB, uma lei sobre conselhos escolares deve estar de acordo com a LDB, e as regras de cada conselho devem ser definidas no regimento da escola e não em lei. O educador também destacou a necessidade de participação da comunidade local, “pois alunos e pais são transitórios na escola”.

Para o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Walter Pinheiro Barbosa Júnior, o debate sobre conselhos escolares na Câmara pode alcançar os 52 milhões de estudantes de escolas públicas brasileiras. “O conselho escolar é uma oportunidade para que as pessoas possam dizer e decidir que escola querem”, avaliou.

http://bit.ly/9Ppso3

Publicações dos Conselhos Escolares

Publicações dos Conselhos Escolares

Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública. Publicação destinada aos dirigentes e técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação. Traz uma reflexão sobre a importância desse colegiado e traz uma análise da legislação municipal e estadual referente aos Conselhos Escolares. Foi elaborada visando a oferecer aos gestores educacionais nas secretarias estaduais e municipais de educação subsídios para a compreensão do significado dos conselhos na gestão da educação pública. Público alvo: Secretarias estaduais e municipais de educação para a compreensão do significado dos conselhos na gestão da educação pública.


Caderno 1 – Conselhos Escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Está organizado em duas partes. A primeira aborda a legislação educacional que sustenta e viabiliza o funcionamento dos conselhos escolares em seus objetivos, limites e possibilidades. A segunda parte trata, especificamente, dos conselhos escolares em algumas dimensões que a sua existência e funcionamento envolvem.





Caderno 2 – Conselho Escolar e a Aprendizagem na Escola. Trata a educação como prática social que visa ao desenvolvimento de cidadãos conscientes, autônomos e emancipados e entendendo o Conselho Escolar como instrumento de gestão democrática colegiada, especialmente no acompanhamento responsável da prática educativa que se desenvolve na escola e na construção de sua principal função que é seu projeto político-pedagógico.




Caderno 3 – Conselho Escolar e o Respeito e a Valorização do Saber e da Cultura do Estudante e da Comunidade. Reflete sobre a importância da presença do saber e da cultura sobre a negação no processo didático-pedagógico da escola. O caderno divide-se em três partes - a formação humana e os desafios; a superar no âmbito da escola; a pedagogia da emancipação na escola e o encontro dos saberes.





Caderno 4 – Conselho Escolar e o Aproveitamento Significativo do Tempo Pedagógico. Trata a função da escola de formar o cidadão, assegurando ao educando o acesso e a apropriação do conhecimento sistematizado, mediante a instauração de um ambiente propício as aprendizagens significativas ás praticas de convivência democrática. Para cumprir sua função precípua de favorecer essa formação, a escola precisa construir/instituir, de forma coletiva, um projeto político-pedagógico.




Caderno 5 – Conselho Escolar, Gestão Democrática da Educação e Escolha do Diretor. Tem como objetivo oferecer contribuição para o fortalecimento dos mecanismos de democratização da escola, em especial do Conselho Escolar e dos processos de escolha de diretores por meio da análise dos desafios, limites e possibilidades da gestão democrática: a participação cidadã na escola.





Caderno 6 – Conselho Escolar como Espaço de Formação Humana: círculo de cultura e qualidade da educação. O Conselheiro é um militante na construção da democracia e cidadania. Participa como co-responsável na construção de uma educação escolar inclusiva e de qualidade social. Sua prática é um processo de formação humana e exige momentos específicos de qualificação, que se realiza pela qualificação da prática educativa escolar. Para os encontros de qualificação dos conselheiros é apresentada uma metodologia fundada nos Círculos de Cultura, enfatizando as fases de: a) problematização, investigação rigorosa do problema, b) teorização, estudo para fundamentação de alternativas de solução e c) planejamento da intervenção e acompanhamento da execução.

Caderno 7 – Este caderno tem como objetivo discutir o financiamento da educação básica no Brasil e contribuir com os conselheiros escolares na análise e compreensão das questões referentes a essa temática. Nesse sentido, discute a questão do financiamento no âmbito legal, o papel dos movimentos e órgãos colegiados na garantia do direito à educação. Busca discutir, ainda, as políticas educacionais em um sentido mais amplo, ou seja, aquelas ligadas diretamente aos sistemas de ensino e as questões relacionadas à instituição e à participação da comunidade local e escolar.

Caderno 8 – A valorização dos trabalhadores da educação básica é um imperativo histórico. Para que esta valorização ocorra, é necessário que os Conselhos Escolares reflitam sobre esses trabalhadores: quem são, qual a sua trajetória histórica, que lugar ocupam na divisão social do trabalho, as razões da desvalorização social ou desprestígio que sofrem e o que pode e deve ser feito para que esse processo de valorização continue e dê bons frutos. O objetivo político-pedagógico desse processo é o de resgatar a importância desses trabalhadores no campo educacional, contribuir para que a escola possa tornar-se um espaço efetivo de mediação, de formação humana e de exercício da democracia participativa, visando à construção de uma sociedade igualitária e justa. Razões da desvalorização social ou desprestígio que sofrem e o que pode e deve ser feito para que esse processo de valorização continue e dê bons frutos. O objetivo político-pedagógico desse processo é o de resgatar a importância desses trabalhadores no campo educacional, contribuir para que a escola possa tornar-se um espaço efetivo de mediação, de formação humana e de exercício da democracia participativa, visando à construção de uma sociedade igualitária e justa.

Caderno 9 – Conselho Escolar e a Educação do Campo. O caderno prioriza reflexões sobre a Educação do Campo e as Escolas do Campo, a partir do entendimento das organizações sociais e encaminha sugestões para que cada coletivo escolar possa estabelecer seus próprios mecanismos que assegurarão a participação social na delimitação de suas ações, dando destaque ao conselho escolar como uma estratégia ímpar nesse contexto de democratização da educação e da sociedade, e objeto central deste caderno. Este caderno integra o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares e tem como objetivo contribuir para que o conselho escolar possa atuar como um dos instrumentos de gestão democrática nas escolas do campo.

Caderno 10 – Conselho Escolar e a Relação entre a Escola e o Desenvolvimento com Igualdade Social. Neste Caderno procura-se, junto aos conselhos escolares, ampliar o debate em torno do princípio da igualdade e do desenvolvimento, focalizando algumas questões cruciais para a educação no cotidiano das escolas. O aprofundamento desse debate na escola é potencialmente rico por possibilitar a todos os profissionais da educação, aos pais e aos estudantes ampliarem a compreensão e as vinculações da escola com a sociedade e com os projetos sócio-educativos, bem como o (re)conhecimento dos mecanismos de exclusão e discriminação de quaisquer ordens presentes na sociedade e na escola, para melhor enfrentá-los e superá-los.


Caderno 11 - Conselho Escolar e Direitos Humanos - Este 11º caderno pretende ser um subsídio à formação dos conselheiros escolares,trazendo, à sua reflexão, elementos para a compreensão da Educação em Direitos Humanos como uma política pública atravessada por valores éticos, subjetividades, relações, práticas sociais e institucionais. Nesse sentido, os Direitos Humanos podem ser compreendidos como um processo de organização e de luta pela conquista de direitos individuais, coletivos, políticos, religiosos, sociais, culturais, ambientais, dentre tantos outros.




Caderno 12 - Conselho Escolar e sua organização em fórum - Este caderno se constitui em um mapa para criação e movimentação dos conselhos escolares e sua organização em fórum. Trata-se de um mapa, com sugestões para a criação e movimentação de uma política de gestão educacional para unidade de ensino (conselho) e redes ou sistemas de ensino (fórum).





Outras publicações de interesse

Indicadores de Qualidade na Educação. Os Indicadores de Qualidade foram criados para ajudar a comunidade escolar na avaliação e na melhoria da qualidade da escola. Este é seu objetivo principal. Compreendendo seus pontos fortes e fracos, a escola tem condições de intervir para melhorar sua qualidade de acordo com seus próprios critérios e prioridades. Nesta publicação foram identificados sete elementos fundamentais - chamados de dimensões - que devem ser considerados pela escola na reflexão sobre sua qualidade. Para avaliar essas dimensões, foram criados alguns sinalizadores de qualidade de importantes aspectos da realidade escolar: os indicadores.



Indicadores de Qualidade: ensino e aprendizagem da leitura e da escrita - Ensino Fundamental : Esta publicação é parte dos Indicadores da qualidade na Educação, sistema que vem sendo desenvovido desde 2003 com o objetivo de envover toda a comunidade escolar na avaliação e na mobilização pela melhoria da qualidade na educação. Ela contém os indicadores de qualidade relativos ao ensino e à aprendizagem da leitura e escrita no ensino fundamental.





Aprova Brasil, o direito de aprender procurou identificar em 33 escolas do País as boas práticas que ajudam as crianças a realizar esse sonho. O estudo foi desenvolvido a partir dos resultados da Prova Brasil, um gigantesco esforço de avaliação conduzido pelo INEP, que avaliou a aprendizagem das crianças da 4ª série e dos adolescentes da 8ª série em mais de 40 mil escolas públicas do Brasil. Veja o vídeo.

Palavras-chave: Educação Básica, publicações, gestão democrática, fortalecimento, conselhos escolares

fonte:http://portal.mec.gov.br/

O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares tem como objetivos:

O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares tem como objetivos:
*ampliar a participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas;
*apoiar a implantação e o fortalecimento de conselhos escolares;
*instituir, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, políticas de implantação e fortalecimento de conselhos escolares;
*promover em parceria com os sistemas de ensino a capacitação de conselheiros escolares;
*estimular a integração entre os conselhos escolares;
*apoiar os conselhos escolares na construção coletiva de um projeto educacional no âmbito da escola, em consonância com o processo de democratização da sociedade;
*promover a cultura do monitoramento e avaliação no âmbito das escolas, para a garantia da qualidade da educação.

Parceiros
A execução do programa é de responsabilidade da Secretaria de Educação Básica (SEB), por intermédio da Coordenação-Geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino (Cafise) do Departamento de Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino (Dase). O programa conta com a participação de organismos nacionais e internacionais em um grupo de trabalho constituído para discutir, analisar e propor medidas para sua implementação.
Participam do Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares:
*Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
*União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
*Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
*Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
*Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
*Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Capacitação
Várias estratégias serão utilizadas para a capacitação de conselheiros escolares, entre elas:
*Cursos a distância para a capacitação de conselheiros escolares, técnicos e dirigentes das secretarias municipais e estaduais de educação.
*Protocolos de cooperação entre as secretarias municipais e estaduais de educação e o Ministério da Educação, para a realização de cursos de capacitação de conselheiros escolares, utilizando o material instrucional produzido para este programa.
*Videoconferências com o objetivo de mobilizar e sensibilizar os conselheiros escolares para a importância de sua atuação, na garantia da gestão democrática da escola.

Palavras-chave: Conselhos escolares, objetivos

http://portal.mec.gov.br/